Guia · Tipos de empresa e atos societários
Distrato social
O instrumento em que os sócios decidem extinguir a sociedade limitada, normalmente dissolvendo e liquidando no mesmo ato: informa a partilha, quem assume ativo e passivo remanescentes e quem guarda os livros.
DocumentoSocietárioContábilFiscalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Liquidação da sociedade e apuração de haveresLiquidação é a fase em que a sociedade dissolvida vende o ativo, paga o passivo e partilha o saldo. Apuração de haveres é o cálculo do valor devido ao sócio que sai (retirada, exclusão ou morte) enquanto a sociedade continua.ConceitoSocietárioContábil
- Baixa de empresa: o caminho completo e o que fica depoisComo encerrar uma empresa — distrato, baixa do CNPJ, das inscrições e licenças, declarações de encerramento — e as responsabilidades e débitos que continuam depois da baixa.ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoalEscritório
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
- Guarda e devolução de documentos do clienteQuem guarda os livros e documentos do cliente, por quanto tempo, em que forma (papel ou digital), como devolver no fim do contrato e por que o contador não pode reter nada para cobrar honorários.ConceitoEscritórioContábilFiscalPessoal
- Livros societáriosLivros que registram a vida interna da sociedade (atas de assembleias e reuniões, atas da administração e do conselho fiscal, registro e transferência de ações), distintos dos livros contábeis e fiscais.ConceitoSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Baixa de Empresa no Simples NacionalSocietário
- Baixa de Empresa no Lucro Presumido ou Lucro RealSocietário
- Distrato Social (Encerramento Formal)Societário
- Balanço de encerramento e liquidaçãoContábil
- Reativação de empresa cancelada por inatividade na Junta Comercial (antigo art. 60 da Lei 8.934/1994)Societário
- Liquidação voluntária de sociedade com liquidanteSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.