Guias · Tabelas e valores
Guias de Tabelas e valores
Salário mínimo, INSS, IRRF, limites do Simples, multas, prazos e calendários, com a vigência de cada valor.
20 guias de Tabelas e valores
- Alíquotas do RAT por CNAEO RAT é de 1%, 2% ou 3% da folha conforme o grau de risco da atividade preponderante de cada estabelecimento (Anexo V do Decreto 3.048/1999), multiplicado pelo FAP. Tabela das atividades mais comuns.TabelaPessoalFiscalEscritório
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.TabelaFiscalContábilEscritório
- Calendário mensal de obrigações e pagamentosOs vencimentos federais e trabalhistas de cada mês — salário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS, DAS, DARF da folha, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DCTFWeb — e as declarações anuais de 2026, com a regra de antecipar ou prorrogar.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- Deduções do IRRF: dependentes, desconto simplificado e pensãoO que pode ser deduzido da base do imposto retido na fonte em 2026 — R$ 189,59 por dependente, INSS, pensão judicial, previdência complementar — ou o desconto simplificado de R$ 607,20, e quem pode ser dependente.TabelaPessoalPessoa físicaEscritório
- Feriados nacionais e pontos facultativosOs feriados nacionais e os pontos facultativos de 2026, com o dia da semana, a lei de cada um, a diferença entre feriado e ponto facultativo e o efeito sobre folha, prazos e vencimentos.TabelaPessoalFiscalEscritório
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.TabelaPessoalFiscalEscritório
- Limites de receita: MEI, ME, EPP e sublimitesOs limites de receita bruta de 2026 — MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, EPP e Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, sublimite de ICMS e ISS de R$ 3,6 milhões — com a proporcionalidade no início de atividade e o que acontece no excesso.TabelaFiscalContábilSocietárioEscritório
- Multa e juros de mora sobre tributos federaisTributo federal pago em atraso tem multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, e juros pela Selic acumulada mais 1%. Se a Receita lançar de ofício, a multa passa a 75% ou mais, com reduções para quem paga logo.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- Multas por atraso na entrega de declaraçõesQuanto custa entregar atrasada cada declaração federal — DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI, ECD, ECF, SPED e IRPF — com percentuais, mínimos, tetos e reduções previstos em lei.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- Percentuais de presunção do Lucro PresumidoOs percentuais aplicados sobre a receita bruta para achar a base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido (1,6% a 38,4%), por atividade, e o acréscimo de 10% sobre a receita que passa de R$ 5 milhões por ano, em vigor desde 2026 (LC 224/2025).TabelaFiscalContábilEscritório
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.TabelaContábilFiscalPessoalSocietárioEscritório
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Salário-família: cota e limite de remuneraçãoEm 2026, a cota do salário-família é R$ 67,54 por filho de até 14 anos ou inválido, para quem tem remuneração de até R$ 1.980,38. Veja quem recebe, como conferir o limite e como a empresa compensa.TabelaPessoalEscritório
- Seguro-desemprego: faixas de valor e parcelasComo se calcula a parcela do seguro-desemprego (80% e 50% do salário médio por faixa, com piso no salário mínimo e teto fixo), quantas parcelas o trabalhador recebe e onde conferir a tabela do ano.TabelaPessoalEscritório
- Tabela anual do IRPF e a redução da Lei 15.270A tabela progressiva anual da declaração de ajuste do IRPF e, desde o ano-calendário 2026, a redução da Lei 15.270/2025, que zera o imposto até R$ 60 mil de rendimentos tributáveis no ano e reduz até R$ 88,2 mil.TabelaPessoa físicaEscritórioPessoal
- Tabela de contribuição do INSS do empregadoAs faixas e alíquotas progressivas do INSS descontado do empregado, doméstico e avulso em 2026 (7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55), com o cálculo faixa a faixa e a parcela a deduzir.TabelaPessoalEscritório
- Tabela do IR sobre PLRTabela progressiva anual exclusiva do imposto de renda retido na fonte sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR). Em 2026 vale a tabela em vigor desde maio de 2025, com isenção até R$ 8.214,40 no ano.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Tabela do IRRF mensalA tabela progressiva mensal do imposto de renda retido na fonte de 2026, com a redução da Lei 15.270/2025 que zera o imposto até R$ 5.000,00 e reduz até R$ 7.350,00, e o cálculo passo a passo.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Tabelas dos Anexos I a V do Simples NacionalAs seis faixas de cada um dos cinco anexos do Simples Nacional, com alíquota nominal, parcela a deduzir e repartição dos tributos, a fórmula da alíquota efetiva e um cálculo de DAS completo.TabelaFiscalContábilEscritório
- Taxa Selic: consulta e uso nos atrasosA Selic mensal é a taxa de juros dos débitos e créditos com a União. Veja onde consultar a tabela oficial, como somar a Selic acumulada com o 1% do mês do pagamento e onde mais ela é usada.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
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