Guia · Imposto de renda da pessoa física
Doações e heranças no imposto de renda
Doações e heranças são isentas para quem recebe, declaradas pelos dois lados e geram ganho de capital quando o bem sai por valor maior que o declarado. O ITCMD, estadual, é outro imposto.
ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietárioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoImposto estadual sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos, com alíquota máxima de 8% fixada pelo Senado e, desde a reforma, obrigatoriamente progressiva. A LC 227/2026 trouxe as normas gerais.TributoPessoa físicaSocietárioFiscal
- Espólio e declaração final de espólioO espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de quem morreu, contribuinte distinto dos herdeiros até a partilha. Entrega declarações inicial, intermediárias e final; a final é obrigatória sempre que há bens a inventariar.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietário
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietário
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.ConceitoPessoa físicaEscritórioContábil
- Holding patrimonialSociedade criada para ser dona dos bens de uma pessoa ou família (imóveis, participações, aplicações), usada para organizar o patrimônio, a sucessão e a gestão dos aluguéis.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoa física
- Falecimento de sócioO que acontece com as quotas e com a empresa quando um sócio morre: liquidação da quota e pagamento aos herdeiros, entrada dos herdeiros na sociedade ou dissolução, conforme o contrato e a decisão dos sócios.ConceitoSocietárioContábilPessoa física
- Imposto de renda mínimo para altas rendas (IRPFM)Tributação mínima da Lei 15.270/2025 para quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, com alíquota de até 10%. Vale desde o ano-calendário 2026 e é apurada pela primeira vez na declaração de 2027.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Planejamento Sucessório via Holding (Doação de Quotas com Usufruto)Societário
- Espólio: Declaração FinalImposto de Renda
- Ganho de Capital por Herança e Doação de BensImposto de Renda
- Doações e heranças recebidas e feitas: ITCMD e valor declaradoImposto de Renda
- Abertura de Holding PatrimonialSocietário
- Rendimentos Isentos e Não TributáveisImposto de Renda
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.