Guia · Departamento pessoal
CBO — Classificação Brasileira de Ocupações
A lista oficial das ocupações do mercado de trabalho brasileiro, com códigos de 6 dígitos mantidos pelo Ministério do Trabalho. É obrigatória no registro do empregado e define cota de aprendizes, PPP e estatísticas.
ConceitoPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Admissão: documentos e etapasO caminho completo para contratar um empregado com segurança: documentos, exame admissional, contrato, registro no eSocial até o dia anterior ao início e anotação na CTPS digital.ConceitoPessoalEscritório
- S-2200: admissãoEvento do eSocial que registra a admissão do empregado com os dados pessoais e do contrato. Vai até o dia anterior ao início do trabalho e substitui o registro em livro ou ficha.ConceitoPessoal
- Contrato de aprendizagem e cota de aprendizesContrato especial, escrito e por até 2 anos, para jovens de 14 a 24 anos em programa de formação profissional. Empresas médias e grandes devem ter de 5% a 15% de aprendizes por estabelecimento.ConceitoPessoalEscritório
- PPP — Perfil Profissiográfico PrevidenciárioHistórico laboral do trabalhador com as atividades e a exposição a agentes nocivos, usado para pedir a aposentadoria especial. Desde 2023 é eletrônico, formado pelos eventos de SST do eSocial.DocumentoPessoal
- RAIS e CAGEDDeclarações do Ministério do Trabalho sobre vínculos de emprego: a RAIS, anual, e o CAGED, de admissões e desligamentos. Hoje as duas são extraídas do eSocial; programas próprios só para períodos antigos.ObrigaçãoPessoal
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Ministério que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e do FGTS, edita as normas de saúde e segurança do trabalho, registra convenções coletivas e administra CTPS digital, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Admissão de Empregado CLTDepartamento Pessoal
- Admissão de Jovem AprendizDepartamento Pessoal
- Transmissão de Admissão no eSocial (S-2190 e S-2200)Departamento Pessoal
- PCMSO do Cliente: Exigência, Médico Responsável, Conferência e Reflexos no eSocialDepartamento Pessoal
- Seguro-desemprego: requerimento e procuração no Empregador WebDepartamento Pessoal
- Relatório de Transparência Salarial e de Critérios RemuneratóriosDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.