Guia · Acesso e identidade digital
DEC — Domicílio Eletrônico do Contribuinte (SEFAZ-SP)
Caixa postal eletrônica oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo com os contribuintes do ICMS. O credenciamento é obrigatório e a mensagem não lida vira ciência em 10 dias.
SistemaFiscalEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Posto Fiscal Eletrônico (SEFAZ-SP)Portal de serviços da Secretaria da Fazenda de São Paulo para contribuintes do ICMS e contabilistas. Desde 1º de julho de 2026, o acesso é só por certificado digital ou conta gov.br.SistemaFiscalEscritório
- SEFAZ — Secretaria da Fazenda estadualÓrgão de cada estado e do DF que administra o ICMS, o IPVA e o ITCMD: dá a inscrição estadual, autoriza as notas fiscais eletrônicas, recebe as declarações estaduais e fiscaliza. Na reforma, participa do Comitê Gestor do IBS.ÓrgãoFiscalContábilSocietário
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
- Domicílios eletrônicos estaduaisA caixa postal eletrônica oficial de cada secretaria da fazenda, por onde o estado intima, notifica e avisa o contribuinte, com o nome e o endereço de acesso em cada UF.Lista por estadoFiscalEscritório
- Caixa postal do e-CAC e Domicílio Tributário EletrônicoA caixa postal do e-CAC é onde a Receita entrega intimações, notificações e avisos. Como Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), obrigatório para toda pessoa jurídica desde 2026, a mensagem não lida vira ciência em 15 dias.SistemaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.