Modelos · Condomínios
Modelos de documentos de Condomínios
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Os 46 modelos de Condomínios
- Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária de CondomínioEdital para o síndico convocar todos os condôminos para a assembleia anual de prestação de contas, previsão orçamentária, fixação das cotas e eleição, com quórum e regras de voto.
- Ata de Assembleia Geral Ordinária — Aprovação de Contas e OrçamentoAta para registrar a assembleia anual que aprova (ou rejeita) as contas do síndico, a previsão orçamentária, a cota ordinária e o fundo de reserva, com quórum e votação de cada item.
- Prestação de Contas Mensal do SíndicoDemonstrativo mensal de receitas, despesas por grupo, inadimplência total, saldos bancários e fundo de reserva, para o síndico apresentar aos condôminos e ao conselho fiscal sem expor quem está em atraso.
- Notificação de Cobrança de Cotas Condominiais em AtrasoNotificação individual e reservada ao condômino em atraso, com o débito discriminado, os encargos da convenção limitados pela lei, o prazo para pagar ou negociar e as consequências, sem exposição a terceiros.
- Acordo de Parcelamento de Cotas Condominiais em AtrasoTermo de confissão de dívida e parcelamento de cotas em atraso entre condomínio e condômino, com débito discriminado, entrada, parcelas, cotas vincendas, vencimento antecipado e força de título executivo.
- Declaração de Quitação CondominialDeclaração assinada pelo síndico ou pela administradora de que a unidade não tem débitos com o condomínio até certa competência, para venda, financiamento ou locação, com as ressalvas usuais.
- Ata de Assembleia — Eleição de Síndico e Conselho FiscalAta para registrar a eleição do síndico, do subsíndico e dos membros do conselho fiscal, com candidatos, votos, mandato, remuneração ou isenção e poderes para bancos e Receita Federal.
- Procuração para Representação em Assembleia de CondomínioProcuração particular para o condômino nomear quem o represente em assembleia, com poderes para discutir, votar e assinar, limites por matéria, prazo e regras de substabelecimento.
- Notificação de Multa por Infração ao Regimento InternoNotificação ao condômino ou possuidor que descumpriu a convenção ou o regimento interno, com o fato, a regra violada, a multa prevista, o prazo de defesa e a forma de cobrança, sem exposição pública.
- Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas do SíndicoParecer do conselho fiscal com o período examinado, os documentos e procedimentos de conferência, as constatações e a conclusão pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
- Minuta de Convenção de Condomínio EdilícioMinuta completa de convenção com unidades e frações, destinação, direitos e deveres, rateio, fundo de reserva, multas, administração, assembleias presenciais ou eletrônicas, obras, seguro e alteração.
- Regimento Interno de Condomínio ResidencialRegimento interno para condomínio residencial com regras de silêncio, áreas comuns, mudanças, obras, animais, garagem, lixo, segurança, dados pessoais e procedimento de advertência e multa.
- Regimento Interno de Condomínio ComercialRegimento interno para edifício comercial ou de salas com horários de funcionamento, controle de acesso, carga e descarga, obras em salas, letreiros, garagem, resíduos, dados pessoais e penalidades.
- Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de CondomínioEdital para o síndico ou um quarto dos condôminos convocar assembleia extraordinária sobre assunto específico, com ordem do dia fechada, quórum aplicável a cada matéria e regras de voto.
- Edital de Convocação de Assembleia Virtual ou HíbridaEdital de assembleia eletrônica ou híbrida com os requisitos do Código Civil: plataforma, credenciamento, instruções de acesso, manifestação e coleta de votos, período de votação e ata eletrônica.
- Ata de Assembleia — Aprovação de Rateio ExtraAta para aprovar cota extra com finalidade, valor total, critério de rateio, parcelas, conta de controle e prestação de contas específica, esclarecendo quem paga no caso de unidade alugada.
- Ata de Assembleia — Aprovação de ObrasAta para deliberar obras no condomínio conforme a classificação legal (necessária, útil, voluptuária, acréscimo ou nova construção), com quórum correto, orçamentos, responsável técnico e forma de custeio.
- Ata de Assembleia — Alteração da Convenção de CondomínioAta para aprovar a alteração da convenção pelo quórum de dois terços dos votos dos condôminos, com a redação anterior e a nova de cada cláusula, apuração dos votos e providências de registro.
- Ata de Assembleia — Destituição de SíndicoAta de assembleia especialmente convocada para destituir o síndico por irregularidade, falta de prestação de contas ou má administração, com defesa, votação por maioria absoluta e transição imediata.
- Ata de Assembleia — Contratação de AdministradoraAta para aprovar a transferência de funções administrativas a uma administradora, com comparação de propostas, escopo, valor, prazo e limites de poderes, mantendo as contas em nome do condomínio.
- Termo de Posse do SíndicoTermo que formaliza a investidura do síndico eleito, com a assembleia que o elegeu, o mandato, a remuneração, as declarações de aceite e desimpedimento e o compromisso de cumprir a lei e a convenção.
- Contrato de Prestação de Serviços de Administradora de CondomínioContrato entre condomínio e administradora com escopo financeiro, de cobrança, pessoal e contábil, contas em nome do condomínio, prestação de contas mensal, preço, prazo, rescisão, entrega de documentos e LGPD.
- Contrato de Síndico ProfissionalContrato com síndico externo eleito pela assembleia, com escopo, dedicação mínima, remuneração, encargos, prestação de contas, vínculo ao mandato, destituição, entrega de documentos e proteção de dados.
- Advertência por Escrito ao CondôminoAdvertência reservada ao condômino ou morador na primeira infração à convenção ou ao regimento, com o fato, a regra violada, o pedido de correção e o aviso de multa em caso de repetição.
- Notificação de Condômino Antissocial com Multa AgravadaNotificação ao condômino ou possuidor de comportamento antissocial reiterado, comunicando a multa de até dez vezes a contribuição deliberada em assembleia após oportunidade de defesa.
- Notificação de Multa por Descumprimento Reiterado de DeveresNotificação ao condômino ou possuidor que descumpre reiteradamente seus deveres, comunicando a multa de até cinco vezes a contribuição aprovada por três quartos dos condôminos restantes.
- Comunicado de Obras no CondomínioComunicado aos moradores sobre obra nas áreas comuns, com o que será feito, período, horários, áreas interditadas, restrições de uso, cuidados de segurança e canal para dúvidas.
- Comunicado de Reajuste da Cota CondominialComunicado aos condôminos do novo valor da cota ordinária aprovado em assembleia, com os motivos, a vigência, a tabela por tipo de unidade e as orientações para proprietários com imóvel alugado.
- Relatório Anual de Prestação de Contas do SíndicoRelatório consolidado do exercício para a assembleia ordinária, com receitas e despesas mês a mês, orçado versus realizado, inadimplência, fundo de reserva, obras, contratos, processos e obrigações cumpridas.
- Previsão Orçamentária Anual do CondomínioProposta de orçamento anual com premissas, despesas por grupo, provisão para inadimplência, fundo de reserva e cálculo da cota por fração ideal ou unidade, para aprovação na assembleia ordinária.
- Autorização de Reforma em Unidade AutônomaPedido e autorização de obra em unidade com descrição, responsável técnico e ART ou RRT, plano de reforma, horários, entulho, proteção das áreas comuns, vistorias e responsabilidade por danos.
- Termo de Transição de Gestão entre SíndicosTermo de entrega do síndico que sai ao síndico que entra, com documentos, saldos bancários, senhas e acessos, bens, chaves, contratos, empregados e pendências, com ressalvas e sem aprovação implícita de contas.
- Carta de Envio de Segunda Via de Boleto e Extrato ao CondôminoResposta ao condômino que pediu segunda via de boleto ou extrato, com as cotas pagas e pendentes da unidade, o boleto atualizado, as formas de pagamento e o contato da administração.
- Termo de Reserva e Uso de Salão de FestasTermo de reserva do salão de festas com data, horário, número de convidados, taxa de uso, regras de som e limpeza, vistorias de entrega e devolução, cancelamento e responsabilidade por danos.
- Termo de Mudança — Entrada ou Saída de MoradorTermo para agendar mudança de entrada ou saída com data, horário, transportadora, proteção do elevador, vistoria das áreas comuns antes e depois, devolução de acessos e responsabilidade por danos.
- Ficha Cadastral de Morador e VeículosFicha para cadastrar proprietário, locatário, moradores, veículos, animais, empregados domésticos e contatos de emergência, com finalidade, guarda e direitos do titular conforme a LGPD.
- Autorização de Locação de Vaga de Garagem a TerceiroDocumento para registrar a locação de vaga de garagem a pessoa estranha ao condomínio quando a convenção autoriza expressamente, após oferta preferencial aos condôminos, com regras de acesso e responsabilidade.
- Comunicado de Proibição de Locação por Temporada em PlataformasComunicado aos condôminos sobre a regra da convenção que veda hospedagem de curta duração com alta rotatividade, inclusive por plataformas, explicando o que é permitido, o procedimento e as sanções.
- Ata de Assembleia — Instituição ou Uso do Fundo de ReservaAta para instituir o fundo de reserva ou autorizar seu uso, com percentual, limite, finalidade, aplicação dos recursos, forma de recomposição e reflexo para proprietários com unidade alugada.
- Contrato de Portaria Terceirizada ou RemotaContrato de controle de acesso por portaria presencial terceirizada ou remota, com postos e escalas, equipamentos, protocolos, tempo de resposta, responsabilidades trabalhistas, dados e imagens, prazo e rescisão.
- Contrato de Manutenção Preventiva de ElevadoresContrato de manutenção mensal de elevadores com visitas preventivas, atendimento de chamados e resgates, cobertura de peças, relatórios, responsável técnico, normas técnicas e municipais, prazo e rescisão.
- Contrato de Limpeza e Conservação de CondomínioContrato de limpeza terceirizada com postos, horários, rotinas, fornecimento de materiais e equipamentos, substituição de faltas, comprovação mensal de encargos, retenções, dados pessoais, prazo e rescisão.
- Declaração de Isenção de Cota do Síndico como RemuneraçãoDeclaração do condomínio que registra a isenção da cota ordinária concedida ao síndico como remuneração, com base na assembleia, valores, período e o tratamento previdenciário e de imposto de renda.
- Comunicado de Contratação do Seguro Obrigatório do CondomínioComunicado aos condôminos sobre o seguro obrigatório da edificação, com seguradora, vigência, coberturas e limites, o que não é coberto, como acionar em caso de sinistro e a recomendação de seguro individual.
- Autorização de Entrada de Prestador de Serviço na UnidadeAutorização do condômino para a portaria liberar o acesso de prestador de serviço à unidade na sua ausência, com identificação, período, entrega de chaves, limites de acesso e responsabilidade do autorizante.
- Ata de Assembleia de Instalação de CondomínioAta da primeira assembleia do condomínio edilício, que registra a instalação, aprova ou ratifica convenção e regimento, elege síndico e conselho, fixa o primeiro orçamento e autoriza CNPJ, conta, seguro e recebimento das áreas comuns.
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