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Modelo de documento · Condomínios

Notificação de Multa por Infração ao Regimento Interno

Notificação ao condômino ou possuidor que descumpriu a convenção ou o regimento interno, com o fato, a regra violada, a multa prevista, o prazo de defesa e a forma de cobrança, sem exposição pública.

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NOTIFICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO À CONVENÇÃO OU AO REGIMENTO INTERNO

Correspondência individual e reservada

NOTIFICANTE: [Nome do Condomínio], CNPJ nº [CNPJ do Condomínio], com sede em [Endereço Completo do Condomínio], representado por seu(sua) síndico(a), [Nome do Síndico].

NOTIFICADO(A): [Nome do Notificado], ( ) proprietário(a) ( ) locatário(a) ( ) possuidor(a) da unidade [Unidade].

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  • Nome do Condômino
  • Data da Ocorrência
  • Horário da Ocorrência
  • Descrição Detalhada da Infração
  • Forma de Registro da Ocorrência
  • Data da Advertência Anterior
  • Artigo da Convenção ou do Regimento Violado
  • Transcrição da Regra Violada
  • Valor da Multa em R$
  • Valor da Multa por Extenso
  • Critério da Multa Previsto na Convenção
  • Artigo da Convenção que Fixa a Multa
  • Competência de Lançamento da Multa
  • Vencimento da Multa
  • Prazo para Defesa
  • Meio para Apresentação da Defesa
  • Cidade
  • UF
  • e mais 2

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