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Modelo de documento · Condomínios

Autorização de Locação de Vaga de Garagem a Terceiro

Documento para registrar a locação de vaga de garagem a pessoa estranha ao condomínio quando a convenção autoriza expressamente, após oferta preferencial aos condôminos, com regras de acesso e responsabilidade.

  • 27 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM A TERCEIRO

[Nome do Condomínio]
CNPJ: [CNPJ do Condomínio]
[Endereço Completo do Condomínio]

1. FUNDAMENTO

Os abrigos para veículos não podem ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção (Código Civil, art. 1.331, § 1º). Ao alugar área no abrigo para veículos, o condômino deve preferir, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos e, entre todos, os possuidores (Código Civil, art. 1.338).

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O que você preenche

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  • Nome do Condomínio
  • CNPJ do Condomínio
  • Endereço Completo do Condomínio
  • Artigo da Convenção que Autoriza a Locação de Vagas
  • Condições para Locação de Vagas a Terceiros
  • Nome do Condômino
  • CPF ou CNPJ do Condômino
  • Unidade
  • Número da Vaga de Garagem
  • Valor Mensal da Locação da Vaga em R$
  • Data de Início da Locação da Vaga
  • Prazo da Locação da Vaga
  • Data da Divulgação da Oferta
  • Meio de Divulgação da Oferta
  • Prazo para Manifestação dos Condôminos
  • Descrição das Manifestações Recebidas
  • Nome do Locatário da Vaga
  • CPF ou CNPJ do Locatário da Vaga
  • Telefone do Locatário da Vaga
  • Veículo do Locatário da Vaga
  • Horários de Acesso do Locatário da Vaga
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • e mais 3

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