Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Transferência de Empregado para Prestar Serviço no Exterior

Ajuste escrito da transferência do empregado para trabalhar no exterior pela Lei nº 7.064/1982, com salário-base em reais, adicional de transferência, pagamento no exterior, férias, retorno, seguro, assistência médica, FGTS e previdência.

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TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR

EMPREGADOR: [Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representado por [Nome do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], [Nacionalidade do Empregado], [Estado Civil do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], RG nº [RG do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

Cargo atual: [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão], com salário de R$ [Salário Contratual em R$].

As partes ajustam, por escrito e com a concordância do(a) empregado(a) (CLT, art. 469), a transferência para prestação de serviços no exterior, regida pela Lei nº 7.064/1982.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA TRANSFERÊNCIA

1.1. Modalidade: ( ) remoção para o exterior de empregado cujo contrato era executado no Brasil ( ) cessão a empresa sediada no exterior, mantido o vínculo com o empregador brasileiro (Lei nº 7.064/1982, art. 2º, I e II). Empresa estrangeira, se houver cessão: [Nome e Endereço da Empresa no Exterior].

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
Nome do Empregado
Nacionalidade do Empregado
Estado Civil do Empregado
CPF do Empregado
RG do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Salário Contratual em R$
Nome e Endereço da Empresa no Exterior
País e Cidade de Destino
Função no Exterior
Data de Início da Transferência
Prazo Previsto da Transferência
Salário-Base da Transferência em R$
Valor do Adicional de Transferência em R$
Percentual do Adicional de Transferência
Dados Bancários do Empregado
e mais 14

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