Modelo de documento · Departamento Pessoal
Termo em que o empregado se compromete a comunicar à empresa qualquer fato que faça cessar o salário-família, exigido para a concessão e a manutenção do benefício.
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TERMO DE RESPONSABILIDADE — SALÁRIO-FAMÍLIA
[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]
Eu, [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], empregado(a) de [Razão Social] no cargo de [Cargo do Empregado], para fins de concessão e manutenção do salário-família em relação aos dependentes abaixo, firmo o presente termo, nos termos do art. 89 do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).
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