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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Rescisão por Culpa Recíproca

Termo que formaliza a extinção do contrato por culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho, com a decisão, as verbas pela metade, a indenização de 20% do FGTS e o saque da conta vinculada.

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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA RECÍPROCA

EMPREGADOR: [Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representado por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].

EMPREGADO: [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], cargo [Cargo do Empregado], admitido em [Data de Admissão].

1. RECONHECIMENTO DA CULPA RECÍPROCA

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O que você preenche

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  • Cargo do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Número do Processo Trabalhista
  • Vara do Trabalho e Comarca
  • Data do Trânsito em Julgado
  • Data da Homologação
  • Data da Extinção do Contrato
  • Resumo da Falta do Empregador
  • Resumo da Falta do Empregado
  • Dias de Saldo de Salário
  • Valor do Saldo de Salário
  • Dias de Aviso Prévio
  • Valor do Aviso Prévio
  • Avos do 13º Salário
  • Valor do 13º Salário
  • Avos de Férias Proporcionais
  • Valor das Férias Proporcionais
  • e mais 12

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