Modelo de documento · Departamento Pessoal
Termo de pagamento da indenização devida ao empregado que teve suprimidas, total ou parcialmente, horas extras prestadas com habitualidade por pelo menos um ano, com o cálculo pela Súmula 291 do TST.
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TERMO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS
EMPREGADORA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].
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