Modelo de documento · Saúde e Segurança do Trabalho

Termo de Direito de Recusa por Risco Grave e Iminente

Registro da interrupção da atividade pelo trabalhador que constatou risco grave e iminente à vida ou à saúde, com a comunicação ao superior, a avaliação da empresa, as medidas adotadas e a garantia de não retaliação.

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TERMO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECUSA POR RISCO GRAVE E IMINENTE

Empresa: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo da Sede]

1. FUNDAMENTO

O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva risco grave e iminente para sua vida ou saúde, informando imediatamente o superior hierárquico (NR-1, item 1.4.3). O empregador não pode exigir o retorno à atividade enquanto não forem adotadas as medidas corretivas, e o trabalhador deve ser protegido de consequências injustificadas pela interrupção (NR-1, itens 1.4.3.1 e 1.4.3.2).

2. TRABALHADOR

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Cargo do Empregado
Setor do Empregado
Data de Admissão
Data e Hora da Interrupção
Local da Interrupção
Atividade Interrompida
Descrição da Situação de Risco Relatada pelo Trabalhador
Nome do Superior Hierárquico
Data e Hora da Comunicação ao Superior
Terceiros Expostos
Nome do Responsável pela Avaliação
Função do Responsável pela Avaliação
Data e Hora da Avaliação
Explicações Dadas ao Trabalhador
Medida Adotada 1
Responsável pela Medida 1
Data da Medida 1
Medida Adotada 2
Responsável pela Medida 2
e mais 5

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