Modelo de documento · Imobiliário e Locação
Termo do incorporador, para averbação no Registro de Imóveis, que submete a incorporação ao regime do patrimônio de afetação, com a segregação de bens, a conta própria, a escrituração e a opção pelo RET.
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TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
INCORPORADORA: [Razão Social da Incorporadora], CNPJ [CNPJ da Incorporadora], com sede em [Endereço Completo da Incorporadora], representada por [Nome do Representante da Incorporadora], CPF [CPF do Representante da Incorporadora].
TITULAR DE DIREITOS REAIS SOBRE O TERRENO, se houver: [Nome ou Razão Social do Titular do Terreno], CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ do Titular do Terreno].
Ao Oficial do [Cartório de Registro de Imóveis].
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