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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Ciência sobre FGTS e Recolhimentos do Empregado Doméstico

Termo em que empregador e empregado doméstico registram a inclusão obrigatória no FGTS e os recolhimentos mensais do Simples Doméstico, com a regra do depósito para a indenização compensatória.

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TERMO DE CIÊNCIA SOBRE FGTS E RECOLHIMENTOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregador], CPF [CPF do Empregador], residente em [Endereço Completo do Empregador].

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregado Doméstico], CPF [CPF do Empregado Doméstico], função [Função do Empregado Doméstico], admitido(a) em [Data de Admissão].

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  • Nome do Empregado Doméstico
  • CPF do Empregado Doméstico
  • Função do Empregado Doméstico
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  • Data do Cadastro no eSocial
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  • Cidade
  • UF
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