TERMO DE CIÊNCIA SOBRE DESENQUADRAMENTO DE OFÍCIO DO SIMEI
[Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede], declara ter sido informado(a) pelo escritório [Nome do Escritório Contábil] de que o MEI foi desenquadrado de ofício do SIMEI, conforme [Termo ou Comunicação de Desenquadramento], recebido em [Data da Ciência do Termo] ( ) pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional ( ) por outro meio: [Outro Meio de Ciência].