Modelo de documento · MEI

Contrato de Trabalho do Empregado Único do MEI

Contrato individual de trabalho para o único empregado que o MEI pode ter, com salário limitado a um salário mínimo ou ao piso da categoria, jornada, experiência e as cautelas que evitam o desenquadramento.

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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

EMPREGADOR: [Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], [Nacionalidade do Empregado], [Estado Civil do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

As partes celebram este contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela convenção coletiva da categoria, nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA FUNÇÃO

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O que você preenche

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Nome do Titular do MEI
Nacionalidade do Titular
Estado Civil do Titular
CPF do Titular do MEI
Endereço Residencial do Titular
Nome Empresarial do MEI
CNPJ do MEI
Endereço Completo da Sede
Nome do Empregado
Nacionalidade do Empregado
Estado Civil do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Data de Admissão
Cargo do Empregado
Código CBO
Descrição das Atividades do Cargo
Endereço do Local de Trabalho
Prazo da Experiência em Dias
Data Final do Prazo Determinado
Nome do Empregado Afastado
Motivo do Afastamento
Salário Contratual em R$
Salário Contratual por Extenso
e mais 10

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