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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Ciência da Estabilidade Provisória da Gestante

Termo em que a empresa registra a comunicação da gravidez e informa à empregada a garantia de emprego até cinco meses após o parto, com as demais proteções da gestante.

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TERMO DE CIÊNCIA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADA: [Nome do Empregado], inscrita no CPF sob o nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitida em [Data de Admissão].

1. COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ

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  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Data da Comunicação da Gravidez
  • Documento Comprobatório da Gravidez
  • Data Provável do Parto
  • Data do Término do Contrato
  • Data do Aviso Prévio
  • Observações sobre o Contrato
  • Nome do Escritório Contábil
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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