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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Ciência da Estabilidade Acidentária de 12 Meses

Termo que registra, no retorno do empregado após o auxílio por incapacidade temporária acidentário, o início e o fim da garantia de emprego de 12 meses e as regras que empresa e empregado passam a observar.

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TERMO DE CIÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DO TRABALHO

EMPREGADOR: [Razão Social], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representado por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

1. DO ACIDENTE E DO AFASTAMENTO

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  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Data do Acidente
  • Número da CAT
  • Data de Início do Afastamento
  • Número do Benefício no INSS
  • Data de Cessação do Benefício
  • Data do Retorno ao Trabalho
  • Data do Exame de Retorno
  • Data de Início da Garantia
  • Data de Término da Garantia
  • Descrição da Garantia Prevista na Norma Coletiva
  • Descrição da Função no Retorno
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome da Testemunha 1
  • e mais 3

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