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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Anuência para Compensação de Horas Negativas

Termo em que o empregado concorda em compensar horas não trabalhadas a seu pedido, lançadas como saldo negativo no banco de horas, com os limites legais de jornada, o prazo de compensação e o tratamento na rescisão.

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TERMO DE ANUÊNCIA PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS

EMPREGADORA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA ORIGEM DAS HORAS NEGATIVAS

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  • Data da Ausência 1
  • Motivo da Ausência 1
  • Horas da Ausência 1
  • Data da Ausência 2
  • Motivo da Ausência 2
  • Horas da Ausência 2
  • Saldo Total de Horas Negativas
  • Identificação da Norma Coletiva sobre Banco de Horas
  • Data Limite para Compensação
  • Horas de Compensação por Dia
  • Dias Previstos para Compensação
  • Regra da Norma Coletiva sobre Saldo Negativo
  • Prazo para Contestação em Dias
  • Cidade
  • e mais 2

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