Modelo de documento · Departamento Pessoal

Termo de Acordo de Rescisão (Art. 484-A da CLT)

Termo de extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, com metade do aviso indenizado e da indenização do FGTS, saque de até 80% e sem seguro-desemprego.

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TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO

Com fundamento no art. 484-A da CLT, as partes abaixo qualificadas ajustam a extinção do contrato de trabalho por acordo, nas condições seguintes.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], doravante denominada EMPREGADORA.

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], cargo [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Data da Rescisão
Dias de Aviso Prévio Indenizado
Dias de Aviso Prévio Trabalhado
Data do Último Dia de Trabalho
Dias de Saldo de Salário
Saldo de Salário em R$
Aviso Prévio 50% em R$
Dias de Férias Vencidas
Férias Vencidas + 1/3 em R$
Avos de Férias Proporcionais
Férias Proporcionais + 1/3 em R$
Avos do 13º Proporcional
13º Proporcional em R$
Descrição de Outras Verbas
e mais 9

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