Modelo de documento · Departamento Pessoal
Política interna de férias com programação anual, antecedência dos pedidos e do aviso, fracionamento em até três períodos, abono pecuniário, vedação de início antes de feriado, pagamento antecipado e férias de menores estudantes.
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POLÍTICA DE FÉRIAS
[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]
Após cada período de 12 meses de contrato (período aquisitivo), o empregado tem direito a férias remuneradas, com acréscimo de um terço, de até 30 dias corridos conforme o número de faltas injustificadas no período (CLT, art. 130). As férias são concedidas nos 12 meses seguintes (período concessivo) (CLT, art. 134); fora desse prazo, a remuneração é paga em dobro (CLT, art. 137).
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Ferramentas Inteligentes para Contadores
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