Modelo de documento · Departamento Pessoal

Política de Controle de Jornada e Autorização de Horas Extras

Política interna sobre registro de ponto, tolerância, intervalos, autorização prévia de horas extras, limites legais e formas de compensação, para divulgação aos empregados com termo de ciência.

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POLÍTICA DE CONTROLE DE JORNADA E AUTORIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS

[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]

1. OBJETIVO

Definir como a jornada é registrada, quem autoriza horas extras, quais os limites e como as horas excedentes são pagas ou compensadas em [Razão Social], em conformidade com a CLT e com a norma coletiva da categoria ([Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo]).

2. JORNADA CONTRATUAL

A jornada de cada empregado é a do seu contrato de trabalho. A duração normal não excede 8 horas diárias e 44 semanais, salvo regime especial previsto em lei ou em norma coletiva.

3. REGISTRO DE PONTO

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo
Descrição do Meio de Registro do Trabalho Externo
Cargo Responsável pela Autorização de Horas Extras
Meio de Solicitação e Autorização
Percentual do Adicional Previsto na CCT
Prazo de Disponibilização do Espelho de Ponto
Prazo para Apontar Divergências no Ponto
Data de Início da Vigência
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado

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