Modelo de documento · Departamento Pessoal
Norma interna que organiza cargos, descrições, níveis, faixas salariais, critérios de enquadramento e de promoção por merecimento e antiguidade, que afasta a equiparação salarial nos termos do art. 461, § 2º, da CLT.
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]
Este plano organiza os cargos, as faixas salariais e os critérios de movimentação da empresa, garantindo tratamento justo, objetivo e sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade (CLT, art. 461). Adotado por norma interna, dispensa homologação ou registro em órgão público, e, enquanto observado, afasta a regra de equiparação salarial do art. 461 da CLT (art. 461, § 2º).
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Ferramentas Inteligentes para Contadores
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