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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Petição Conjunta de Acordo Extrajudicial Trabalhista

Petição conjunta de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, assinada por advogados distintos, com as parcelas discriminadas, a natureza de cada uma e a quitação.

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PETIÇÃO CONJUNTA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de [Cidade da Vara do Trabalho] — [UF]

[Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado], representado(a) por seu(sua) advogado(a) [Nome do Advogado do Empregado], OAB/[UF da OAB do Advogado do Empregado] nº [Número da OAB do Advogado do Empregado], e [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por seu(sua) advogado(a) [Nome do Advogado da Empresa], OAB/[UF da OAB do Advogado da Empresa] nº [Número da OAB do Advogado da Empresa], vêm, por petição conjunta, com fundamento nos arts. 855-B a 855-E da CLT, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelos fatos e termos a seguir.

I — DA REPRESENTAÇÃO

Cada parte está representada por advogado próprio, sem advogado comum (CLT, art. 855-B, caput e § 1º). ( ) O(A) trabalhador(a) é assistido(a) pelo advogado do sindicato de sua categoria (CLT, art. 855-B, § 2º).

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  • Endereço Completo do Empregado
  • Nome do Advogado do Empregado
  • UF da OAB do Advogado do Empregado
  • Número da OAB do Advogado do Empregado
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Advogado da Empresa
  • UF da OAB do Advogado da Empresa
  • Número da OAB do Advogado da Empresa
  • Data de Admissão
  • Data do Término do Contrato
  • Cargo do Empregado
  • Remuneração Mensal em R$
  • Motivo do Desligamento
  • Data do Pagamento da Rescisão
  • Objeto da Controvérsia
  • Valor do Acordo em R$
  • Valor do Acordo por Extenso
  • Data de Pagamento do Acordo
  • e mais 16

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