Modelo de documento · Departamento Pessoal
Ofício com a pauta de negociação de acordo coletivo para a transição da Emenda Constitucional nº 141/2026: regime compensatório do § 2º do art. 7º da Constituição, jornada diária ampliada do art. 7º da emenda, escalas e rodízio de domingos, banco de horas, cláusulas da convenção que caducam em 16/12/2026, salários e calendário da negociação.
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PAUTA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA — TRANSIÇÃO PARA A JORNADA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026
[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]
[Cidade] ([UF]), [Data por Extenso].
Ao
[Nome do Sindicato dos Trabalhadores]
[Endereço do Sindicato]
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