ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
ACORDANTES:
SINDICATO PROFISSIONAL: [Nome do Sindicato Laboral], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Sindicato Laboral], com sede em [Endereço do Sindicato Laboral], neste ato representado por seu Presidente, [Nome do Presidente do Sindicato Laboral], CPF nº [CPF do Presidente do Sindicato Laboral], autorizado pela assembleia geral realizada em [Data da Assembleia].
EMPRESA: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
As partes celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, com fundamento no art. 7º, XXVI, e no art. 8º, VI, da Constituição Federal e nos arts. 611, § 1º, e 611-A da CLT, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA VIGÊNCIA E DA DATA-BASE
Este acordo vigora de [Data de Início da Vigência] a [Data de Término da Vigência], período que não ultrapassa dois anos, sendo vedada a ultratividade (CLT, art. 614, § 3º). A data-base da categoria permanece em [Mês da Data-Base].