FICHA DE SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS
Para: [Nome do Escritório Contábil] — Departamento Pessoal
Empresa: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Solicitante: [Nome do Solicitante] — [E-mail do Solicitante]
Data da solicitação: [Data da Solicitação]
Prazos que a empresa precisa cumprir:
- Avisar o empregado por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início das férias (CLT, art. 135). Por isso, envie esta ficha com pelo menos [Antecedência para Envio em Dias] dias de antecedência.
- As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (CLT, art. 134, § 3º).
- O pagamento das férias e do abono deve ser feito até 2 dias antes do início (CLT, art. 145).
- Férias concedidas depois dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo são pagas em dobro (CLT, arts. 134 e 137).