Modelo de documento · Saúde e Segurança do Trabalho

Edital de Convocação para Eleição da CIPA

Edital que abre o processo eleitoral da CIPA com os prazos da NR-5: inscrições por no mínimo 15 dias, eleição até 30 dias antes do fim do mandato, voto secreto, quórum e garantias dos candidatos.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

Empresa: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Endereço: [Endereço Completo da Sede]

Estabelecimento: [Endereço do Estabelecimento]
Gestão: mandato de [Data de Início do Novo Mandato] a [Data de Término do Novo Mandato]

A empresa [Razão Social], em cumprimento ao art. 163 da CLT e à Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), convoca todos os empregados do estabelecimento para a eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), nas condições a seguir. Este edital é publicado com antecedência mínima de 60 dias do término do mandato em curso (NR-5, item 5.5.1).

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Endereço do Estabelecimento
Data de Início do Novo Mandato
Data de Término do Novo Mandato
Número de Titulares Eleitos
Número de Suplentes Eleitos
Grau de Risco da NR-4
Número de Trabalhadores
Nomes dos Membros da Comissão Eleitoral
Data de Início das Inscrições
Data de Término das Inscrições
Local ou Meio das Inscrições
Horário das Inscrições
Data de Divulgação dos Inscritos
Local ou Meio de Divulgação
Data da Eleição
Horário de Início da Votação
Horário de Término da Votação
Data e Local da Apuração
Data da Posse
Data da Comunicação ao Sindicato
Cidade
e mais 5

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