Modelo de documento · MEI

Declaração para Requerimento de Salário-Maternidade da MEI

Declaração da segurada MEI que reúne o fato gerador, as contribuições e o compromisso de afastamento da atividade durante o benefício, para instruir o pedido de salário-maternidade no INSS.

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DECLARAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

[Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede], segurada contribuinte individual na condição de Microempreendedora Individual, NIT/PIS [NIT do Titular], DECLARA, para instruir o requerimento de salário-maternidade, as informações abaixo.

1. FATO GERADOR

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Nome do Titular do MEI
Nacionalidade do Titular
Estado Civil do Titular
CPF do Titular do MEI
Endereço Residencial do Titular
Nome Empresarial do MEI
CNPJ do MEI
Endereço Completo da Sede
NIT do Titular
Data do Parto
Data da Adoção ou Guarda
Data do Evento
Outro Fato Gerador
Nome da Criança
Documento da Criança
Data de Abertura do CNPJ
Ocupação Principal do MEI
Competências Pagas
Competências Pagas em Atraso
Outros Vínculos ou Contribuições
Forma de Condução da Atividade no Afastamento
Data de Início do Benefício
Outros Documentos Anexados
Cidade
e mais 2

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