Modelo de documento · Imobiliário e Locação

Declaração do Vendedor de Inexistência de Ações e Ônus sobre o Imóvel

Declaração do vendedor ao comprador de que não há ônus, dívidas, ações judiciais, execuções ou restrições que afetem o imóvel ou a sua capacidade de vendê-lo, com a lista de certidões apresentadas.

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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AÇÕES, ÔNUS E DÉBITOS SOBRE O IMÓVEL

Eu, [Nome ou Razão Social do Vendedor], [Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Vendedor], CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ do Vendedor], residente ou com sede em [Endereço Completo do Vendedor], ( ) com anuência de meu cônjuge ou companheiro(a), [Nome do Cônjuge do Vendedor], CPF [CPF do Cônjuge do Vendedor], na qualidade de vendedor(a) do imóvel situado em [Endereço Completo do Imóvel], objeto da matrícula nº [Matrícula do Imóvel] do [Cartório de Registro de Imóveis], inscrição imobiliária municipal nº [Inscrição Municipal do Imóvel], a [Nome ou Razão Social do Comprador], CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ do Comprador], declaro, sob as penas da lei, que:

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Nome ou Razão Social do Vendedor
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CPF ou CNPJ do Vendedor
Endereço Completo do Vendedor
Nome do Cônjuge do Vendedor
CPF do Cônjuge do Vendedor
Endereço Completo do Imóvel
Matrícula do Imóvel
Cartório de Registro de Imóveis
Inscrição Municipal do Imóvel
Nome ou Razão Social do Comprador
CPF ou CNPJ do Comprador
Descrição dos Ônus Existentes e da Forma de Baixa
Descrição das Ações Existentes e de seu Andamento
Descrição da Ocupação ou Locação Existente
Cartório e Data da Certidão da Matrícula
Órgão e Data das Certidões Cíveis
Data da Certidão Trabalhista
Data da Certidão Federal
Cartório e Data da Certidão de Protestos
Órgão e Data das Certidões do Imóvel
Cidade
UF
Data por Extenso

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