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Modelo de documento · MEI

Declaração do Tomador sobre Contribuição Previdenciária na Contratação de MEI para Obra, Reparos e Veículos

Declaração da empresa que contrata MEI para hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou reparo de veículos, registrando que recolhe a contribuição patronal e cumpre as obrigações acessórias sem descontar do MEI.

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DECLARAÇÃO DO TOMADOR SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONTRATAÇÃO DE MEI (ART. 18-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006)

[Razão Social do Tomador], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Tomador], com sede em [Endereço do Tomador], neste ato representada por [Nome do Representante do Tomador], [Cargo do Representante do Tomador], CPF [CPF do Representante do Tomador], DECLARA, em relação à contratação do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], CNPJ [CNPJ do MEI], titular [Nome do Titular do MEI], CPF [CPF do Titular do MEI], o que segue.

1. SERVIÇO CONTRATADO

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  • CPF do Titular do MEI
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  • Período da Prestação
  • Valor em R$
  • Valor por Extenso
  • Número da Nota Fiscal
  • Alíquota da Contribuição Patronal
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  • Cidade
  • UF
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