DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECEITA NO MÊS
[Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede], DECLARA, para fins de registro no Relatório Mensal das Receitas Brutas e nos controles contábeis, que o MEI não auferiu nenhuma receita bruta — de venda de mercadorias, de produtos industrializados ou de prestação de serviços, com ou sem nota fiscal — no(s) mês(es) de [Meses sem Receita].