DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA FINS DE ALIMENTOS
Processo ou procedimento: [Número do Processo ou Procedimento] — [Juízo ou Local do Acordo]
[Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede], DECLARA, para instruir ( ) ação de alimentos ( ) revisão de alimentos ( ) acordo extrajudicial em favor de [Nome do Alimentando], que sua renda decorre da atividade como Microempreendedor Individual, conforme abaixo.