Modelo de documento · Departamento Pessoal
Declaração exigida na admissão em empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária, em que o admitido informa se ocupa outro cargo, emprego ou função pública ou recebe proventos, e se a acumulação é permitida pela Constituição.
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DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu, [Nome do Empregado], CPF [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado], admitido(a) ou em processo de admissão em [Razão Social], CNPJ [CNPJ], para o emprego de [Cargo do Empregado], com jornada de [Jornada de Trabalho], declaro, para fins do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal:
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