Modelo de documento · Departamento Pessoal

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Previsto em Convenção Coletiva

Contrato por prazo determinado na modalidade da Lei 9.601/1998, instituído por convenção ou acordo coletivo para admissões que aumentem o quadro, com indenização de rescisão antecipada definida na norma coletiva e garantia das estabilidades provisórias.

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO — LEI Nº 9.601/1998

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO FUNDAMENTO

Este contrato é celebrado com base em [Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo], celebrado com [Nome do Sindicato Profissional], vigente de [Início da Vigência da Norma Coletiva] a [Fim da Vigência da Norma Coletiva], que instituiu o contrato por prazo determinado da Lei nº 9.601/1998, independentemente das condições do § 2º do art. 443 da CLT (Lei nº 9.601/1998, art. 1º).

CLÁUSULA SEGUNDA — DO ACRÉSCIMO DE EMPREGADOS

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo
Nome do Sindicato Profissional
Início da Vigência da Norma Coletiva
Fim da Vigência da Norma Coletiva
Média de Empregados por Prazo Indeterminado
Cargo do Empregado
Código CBO
Jornada de Trabalho
Endereço do Local de Trabalho
Salário Mensal em R$
Salário por Extenso
Benefícios do Contrato
Data de Admissão
Data do Término do Contrato
Cláusula de Indenização da Norma Coletiva
e mais 9

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