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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado — Atividade Empresarial Transitória

Contrato por prazo certo quando a própria atividade da empresa ou do estabelecimento é transitória (evento, feira, loja temporária, projeto com fim marcado), com justificativa, limite de dois anos, prorrogação e rescisão antecipada.

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CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO — ATIVIDADE EMPRESARIAL TRANSITÓRIA

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA ATIVIDADE TRANSITÓRIA E DO OBJETO

A empregadora exerce, de forma transitória, a seguinte atividade empresarial: [Descrição da Atividade Empresarial Transitória], com início em [Data de Início da Atividade] e encerramento previsto para [Data Prevista de Encerramento da Atividade], em [Endereço do Estabelecimento Transitório].

O(A) empregado(a) é contratado(a) para exercer a função de [Cargo do Empregado], CBO [Código CBO], exclusivamente nessa atividade. A predeterminação do prazo decorre do caráter transitório da própria atividade empresarial (CLT, art. 443, § 2º, b), e não apenas do serviço a ser executado.

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O que você preenche

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  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Endereço Completo do Empregado
  • Descrição da Atividade Empresarial Transitória
  • Data de Início da Atividade
  • Data Prevista de Encerramento da Atividade
  • Endereço do Estabelecimento Transitório
  • Cargo do Empregado
  • Código CBO
  • Data de Admissão
  • Data do Término do Contrato
  • Antecedência da Comunicação em Dias
  • Jornada de Trabalho
  • Duração do Intervalo
  • Salário Mensal em R$
  • Salário por Extenso
  • Benefícios do Contrato
  • Sindicato e Norma Coletiva Aplicável
  • e mais 7

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