Modelo de documento · MEI

Contrato de Trabalho do Empregado Único do MEI em Regime de Tempo Parcial

Contrato de trabalho em regime de tempo parcial para o único empregado do MEI, com limites de jornada semanal, salário proporcional, horas suplementares, férias e as condições que mantêm o SIMEI.

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CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

EMPREGADOR: [Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], [Nacionalidade do Empregado], [Estado Civil do Empregado], CPF [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA FUNÇÃO E DO INÍCIO

O EMPREGADO é admitido em [Data de Admissão] na função de [Cargo do Empregado] (CBO [Código CBO]), com as atividades: [Descrição das Atividades do Cargo], no local [Endereço do Local de Trabalho]. O contrato é por prazo indeterminado, com experiência de [Prazo da Experiência em Dias] dias, até o limite de 90 dias (CLT, art. 445, parágrafo único).

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O que você preenche

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Nome do Titular do MEI
Nacionalidade do Titular
Estado Civil do Titular
CPF do Titular do MEI
Endereço Residencial do Titular
Nome Empresarial do MEI
CNPJ do MEI
Endereço Completo da Sede
Nome do Empregado
Nacionalidade do Empregado
Estado Civil do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Data de Admissão
Cargo do Empregado
Código CBO
Descrição das Atividades do Cargo
Endereço do Local de Trabalho
Prazo da Experiência em Dias
Horas Semanais
Descrição da Jornada e do Horário
Dia do Descanso Semanal
Salário Contratual em R$
Lei ou Convenção Coletiva do Piso
e mais 5

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