Modelo de documento · MEI

Contrato de Prestação de Serviços entre MEI e Pessoa Jurídica

Contrato para o MEI prestar serviço com autonomia a uma empresa, com objeto, preço, nota fiscal, tributos, vedação de cessão de mão de obra, prazo, rescisão, dados pessoais e foro.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: [Razão Social do Tomador], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Tomador], com sede em [Endereço do Tomador], neste ato representada por [Nome do Representante do Tomador], [Cargo do Representante do Tomador], CPF [CPF do Representante do Tomador].

CONTRATADO: [Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O CONTRATADO prestará à CONTRATANTE os seguintes serviços: [Descrição do Objeto do Contrato], compatíveis com as ocupações registradas no seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

CLÁUSULA SEGUNDA — DA AUTONOMIA

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O que você preenche

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Razão Social do Tomador
CNPJ do Tomador
Endereço do Tomador
Nome do Representante do Tomador
Cargo do Representante do Tomador
CPF do Representante do Tomador
Nome do Titular do MEI
Nacionalidade do Titular
Estado Civil do Titular
CPF do Titular do MEI
Endereço Residencial do Titular
Nome Empresarial do MEI
CNPJ do MEI
Endereço Completo da Sede
Descrição do Objeto do Contrato
Valor em R$
Valor por Extenso
Descrição das Etapas e Valores
Dia do Pagamento
Dados Bancários do MEI
Percentual da Multa por Atraso
Percentual dos Juros de Mora
Índice de Correção
Materiais Fornecidos pela Contratante
e mais 12

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