CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA
CONTRATANTE: [Razão Social do Contratante], inscrito(a) no CNPJ sob o nº [CNPJ do Contratante], com sede em [Endereço do Contratante], neste ato representado(a) por [Nome do Representante do Contratante], [Cargo do Representante do Contratante], CPF [CPF do Representante do Contratante].
CONTRATADO: [Nome do Titular do MEI], [Nacionalidade do Titular], [Estado Civil do Titular], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Titular do MEI], residente em [Endereço Residencial do Titular], titular do Microempreendedor Individual [Nome Empresarial do MEI], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do MEI], com sede em [Endereço Completo da Sede], que exerce a ocupação de [Ocupação de Entrega Registrada no CCMEI].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Prestação, pelo CONTRATADO, de serviços de coleta e entrega de [Tipo de Mercadorias ou Documentos] na região de [Área de Atendimento], por demanda, mediante aceite de cada chamado ( ) pelo aplicativo ou sistema [Nome do Sistema de Chamados] ( ) por mensagem ou telefone.