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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Comunicado de Afastamento Protetivo (Lei Maria da Penha) à Empregada e Orientação para o Requerimento ao INSS

Comunicado reservado à empregada afastada por medida protetiva de urgência (Lei nº 11.340/2006, art. 9º, § 2º, II): datas do afastamento, os 15 primeiros dias pagos pela empresa e o INSS a partir do 16º (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48/2026), como e quando requerer o benefício, sigilo e retorno.

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COMUNICADO DE AFASTAMENTO PROTETIVO E ORIENTAÇÃO PARA O REQUERIMENTO AO INSS

[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]

CONFIDENCIAL — À empregada: [Nome da Empregada] — CPF: [CPF da Empregada] — Cargo: [Cargo da Empregada]

A empresa recebeu, em [Data de Recebimento da Decisão Judicial], a decisão do(a) [Juízo ou Vara que Proferiu a Decisão], no processo nº [Número do Processo], que determinou o seu afastamento do local de trabalho por [Prazo do Afastamento Fixado na Decisão], como medida protetiva de urgência, com a manutenção do vínculo de emprego (Lei nº 11.340/2006, art. 9º, § 2º, II). Este comunicado registra o afastamento e orienta sobre o benefício previdenciário.

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