TERMO DE COMUNICAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DO SIMEI — PARTICIPAÇÃO EM OUTRA EMPRESA
[Nome Empresarial do MEI]
CNPJ: [CNPJ do MEI]
Titular: [Nome do Titular do MEI] — CPF [CPF do Titular do MEI]
[Endereço Completo da Sede]
Pelo presente termo, o titular informa ao escritório [Nome do Escritório Contábil] a ocorrência abaixo, que impede a permanência no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), e autoriza a comunicação obrigatória de desenquadramento no Portal do Simples Nacional.