Modelo de documento · Departamento Pessoal

Cláusula Compromissória de Arbitragem em Contrato de Trabalho

Termo de cláusula compromissória para empregado com remuneração superior a duas vezes o teto do RGPS, por iniciativa ou concordância expressa dele, indicando câmara, regras, sede, idioma e custeio da arbitragem.

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TERMO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS REQUISITOS

A remuneração mensal do(a) empregado(a) é de R$ [Remuneração Mensal em R$], superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que nesta data corresponde a R$ [Valor de Duas Vezes o Teto do RGPS em R$] (CLT, art. 507-A).

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Remuneração Mensal em R$
Valor de Duas Vezes o Teto do RGPS em R$
Descrição das Matérias Excluídas da Arbitragem
Nome da Câmara de Arbitragem
Cidade da Sede da Arbitragem
Critério de Rateio dos Custos
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome da Testemunha 1
CPF da Testemunha 1
Nome da Testemunha 2
CPF da Testemunha 2

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