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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Carta de Dispensa por Justa Causa — Negociação Habitual ou Concorrência

Carta de dispensa por justa causa do empregado que, sem permissão do empregador, negocia com habitualidade por conta própria ou alheia em concorrência com a empresa ou em prejuízo do serviço, com fatos, provas e verbas.

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CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA — NEGOCIAÇÃO HABITUAL OU CONCORRÊNCIA

[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]

[Cidade] ([UF]), [Data por Extenso].

Ao(À) Sr.(a) [Nome do Empregado]
CPF: [CPF do Empregado]
Cargo: [Cargo do Empregado] — Setor: [Setor do Empregado]
Admissão: [Data de Admissão]

Assunto: Rescisão do contrato de trabalho por justa causa

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  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Setor do Empregado
  • Data de Admissão
  • Descrição da Atividade Paralela Exercida
  • Nome da Pessoa ou Empresa Beneficiada
  • Período em que a Atividade Foi Exercida
  • Descrição da Concorrência com a Empresa
  • Descrição do Prejuízo ao Serviço
  • Datas e Descrição das Ocorrências
  • Documento que Prevê o Dever de Não Concorrência
  • Identificação da Apuração Interna
  • Data de Conclusão da Apuração
  • Descrição das Provas
  • Data da Oitiva do Empregado
  • Dias de Saldo de Salário
  • Data Limite para Pagamento
  • e mais 8

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