Modelo de documento · Departamento Pessoal
Carta de dispensa por justa causa do empregado condenado criminalmente por decisão definitiva, sem suspensão da execução da pena, com a identificação do processo, a data do trânsito em julgado e as verbas devidas.
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CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA — CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO
[Razão Social]
CNPJ: [CNPJ]
[Endereço Completo da Sede]
[Cidade] ([UF]), [Data por Extenso].
Ao(À) Sr.(a) [Nome do Empregado]
CPF: [CPF do Empregado]
Cargo: [Cargo do Empregado] — Setor: [Setor do Empregado]
Admissão: [Data de Admissão]
Assunto: Rescisão do contrato de trabalho por justa causa
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