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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Autorização de Desconto no Salário do Empregado Doméstico

Autorização escrita do empregado doméstico só para os descontos que a LC 150/2015, art. 18, permite: adiantamento salarial, planos de saúde, odontológico, seguro e previdência por acordo escrito (até 20% do salário), vale-transporte (até 6%) e moradia em local diverso da residência; alimentação, vestuário, higiene e moradia na residência são vedados; descontos legais e revogação.

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AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregador Doméstico], CPF nº [CPF do Empregador Doméstico], residente em [Endereço Completo da Residência].

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

Função: [Função do Empregado Doméstico] — Admissão: [Data de Admissão]

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  • Data do Adiantamento
  • Número de Parcelas do Adiantamento
  • Parcela do Adiantamento em R$
  • Operadora e Plano de Saúde
  • Valor do Plano de Saúde em R$
  • Operadora e Plano Odontológico
  • Valor do Plano Odontológico em R$
  • Seguradora e Apólice
  • Valor do Seguro em R$
  • Entidade e Plano de Previdência
  • Valor da Previdência em R$
  • Linhas e Quantidade de Passagens por Dia
  • Valor do Desconto do Vale-Transporte em R$
  • Endereço da Moradia em Local Diverso
  • e mais 11

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