Modelo de documento · Departamento Pessoal

Aditivo de Livre Estipulação para Empregado Hipersuficiente

Aditivo para empregado com diploma de nível superior e salário igual ou maior que duas vezes o teto do RGPS, que ajusta individualmente temas do art. 611-A da CLT com a mesma força da norma coletiva, sem tocar nos direitos do art. 611-B.

30 campos para preencher
O documento se monta enquanto você preenche

Comece a usar agora, é grátis Já tenho conta: entrar

Veja o começo do modelo

Os campos marcados são o que você preenche. Com a conta, o texto completo abre no editor, com os dados do seu cliente.

TERMO ADITIVO DE LIVRE ESTIPULAÇÃO — EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS REQUISITOS

O(A) empregado(a) declara e comprova que: (a) é portador(a) de diploma de nível superior em [Curso Superior e Instituição de Ensino], cuja cópia integra este aditivo; e (b) recebe salário mensal de R$ [Salário Mensal em R$], igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que nesta data corresponde a R$ [Valor de Duas Vezes o Teto do RGPS em R$] (CLT, art. 444, parágrafo único).

O restante do modelo está na sua conta

Crie a conta para abrir este modelo completo, preencher os campos e usar os outros 2.800 modelos de documentos.

Comece a usar agora, é grátis Já tenho conta: entrar

O que você preenche

Informe uma vez e o texto inteiro se ajusta: nada de procurar cada lacuna no documento.

Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Curso Superior e Instituição de Ensino
Salário Mensal em R$
Valor de Duas Vezes o Teto do RGPS em R$
Cláusula sobre Jornada
Cláusula sobre Banco de Horas
Cláusula sobre Intervalo
Cláusula sobre Teletrabalho ou Sobreaviso
Cláusula sobre Remuneração Variável
Cláusula sobre Registro de Jornada
Cláusula sobre Troca de Feriado
Cláusula sobre Prêmios de Incentivo
Cláusula sobre Participação nos Lucros
Antecedência de Recebimento da Minuta em Dias
Cidade
e mais 6

Outros modelos de Departamento Pessoal

Ver os 327 modelos de Departamento Pessoal

Ferramentas Inteligentes para Contadores

Mais de 2.800 modelos de documentos contábeis prontos para preencher

Contratos, notificações, declarações, procurações e comunicados ao cliente, com as ferramentas contábeis, os checklists e os guias na mesma conta.

Comece a usar agora, é grátis Já tenho conta: entrar