Modelo de documento · Departamento Pessoal

Aditivo de Cláusula de Não Concorrência Pós-Contratual

Aditivo ao contrato de trabalho que restringe a atuação do empregado em concorrente depois do desligamento, com prazo, área, atividades vedadas, compensação financeira mensal e multa, requisitos exigidos pela jurisprudência para a validade.

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TERMO ADITIVO — CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA PÓS-CONTRATUAL

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

As partes, com base na livre estipulação das condições do contrato de trabalho (CLT, art. 444) e respeitada a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão (Constituição Federal, art. 5º, XIII), ajustam o seguinte aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA JUSTIFICATIVA

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Descrição das Informações Estratégicas
Descrição das Atividades Vedadas
Segmento de Mercado Concorrente
Prazo da Restrição em Meses
Área Geográfica da Restrição
Valor da Compensação Mensal em R$
Valor por Extenso
Dia do Pagamento da Compensação
Tolerância de Atraso em Dias
Número de Parcelas Devidas após a Renúncia
Valor da Multa em R$
Valor da Multa por Extenso
Prazo de Comunicação em Dias
e mais 7

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