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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo para Trabalho em Domingos e Feriados

Acordo que registra a escala de trabalho do empregado em domingos e feriados, com a folga compensatória ou o pagamento em dobro, observados a autorização da atividade, a convenção coletiva e a regra do comércio.

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ACORDO PARA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

EMPREGADORA: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], CPF [CPF do Empregado], cargo [Cargo do Empregado].

As partes ajustam as condições de trabalho em domingos e feriados, observados a Constituição Federal (art. 7º, XV), a Lei nº 605/1949, os arts. 67 a 70 da CLT e a norma coletiva da categoria.

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Identificação da Convenção Coletiva
  • Fundamento da Atividade
  • Antecedência da Escala em Dias
  • Domingos/Feriados autorizados
  • Regra da Norma Coletiva sobre Domingos
  • Prazo para a Folga Compensatória
  • Percentual do Adicional Previsto na CCT
  • Data de Vigência
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Cargo do Representante Legal

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