Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo Individual de Distribuição das 42 Horas em Cinco Dias (8h24 por Dia)

Acordo individual escrito de compensação de horários para a transição da EC 141/2026: 42 horas semanais em cinco dias de 8 horas e 24 minutos, com os 24 minutos diários compensados pela supressão do sexto dia, dois dias de descanso, ressalva da norma coletiva e vigência até 15/12/2027.

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ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS — DISTRIBUIÇÃO DAS 42 HORAS SEMANAIS EM CINCO DIAS

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], doravante denominada EMPREGADORA.

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Empregado], ocupante do cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Cargo do Empregado
Data de Admissão
Data de Início do Acordo
Primeiro Dia da Semana de Trabalho
Último Dia da Semana de Trabalho
Horário de Entrada
Horário de Saída
Duração do Intervalo Intrajornada
Primeiro Dia de Descanso Semanal
Segundo Dia de Descanso Semanal
Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo
Prazo de Aviso para Encerramento em Dias
Cidade
UF
Data por Extenso

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